Prefeitura de São Paulo reduz despesas em mais de 20%
Depois de registrar um orçamento recorde de R$ 121,4 bilhões em 2024, a administração do prefeito de São Paulo
(MDB-SP) diminuiu despesas e implantou congelamento de pagamentos durante o início de seu segundo mandato. O valor foi ajustado conforme a inflação.
Nos primeiros seis meses deste ano, os gastos do município caíram 21,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 14,2 bilhões a menos em valores atualizados.
Os cortes atingiram principalmente a assistência social, além das secretarias de Saúde, Transporte, Habitação e Educação, todas com redução em torno de 16%.
Prefeitura de São Paulo quer ampliar investimentos
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes | Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
A queda contrasta com a tendência de alta desde 2021, quando Ricardo Nunes assumiu depois da morte de Bruno Covas (PSDB). Nesse período, a arrecadação do ISS cresceu e a 
, abatendo R$ 23,9 bilhões da dívida municipal e reduzindo em cerca de R$ 3 bilhões anuais os pagamentos.
Com isso, os investimentos foram ampliados: as despesas no 1º semestre de 2022 chegaram a R$ 42,2 bilhões, subiram para R$ 56,2 bilhões em 2023 e recuaram a R$ 35,8 bilhões neste ano. No mesmo período, a prefeitura entregou 44 unidades de saúde, entre UBS e UPAs.
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Apesar dos cortes, a arrecadação cresceu para R$ 53,8 bilhões, frente a R$ 51,7 bilhões em 2023. Os gastos representam 95,3% da receita. Indagada pelo jornal Folha de S. Paulo, a gestão Nunes não comentou os cortes, mas afirmou que o orçamento de 2025 será 12,5% maior. Há a previsão de manter equilíbrio fiscal e ampliar investimentos.
Assistência social é a área mais afetada
A assistência social foi uma das áreas mais afetadas, com queda de 26,8% nos gastos: R$ 1,4 bilhão até junho, frente a R$ 2 bilhões em 2023. Entidades que prestam serviços à prefeitura relatam atrasos em pagamentos, revisão de contratos e redução de vagas.
Desde janeiro, há atrasos na liberação de notas de empenho, o que levou a um manifesto contra o congelamento de repasses e a protestos no dia 7 de agosto. Em ofício, a secretária Eliana Gomes pediu suplementação de R$ 56,5 milhões para manter 514 serviços que atendem 75 mil pessoas.
Ela alertou para instabilidade na rede e reduziu de 800 para 500 vagas para pessoas em situação de rua em um instituto no centro. Já a gestão Nunes afirmou que o orçamento de 2024 supera o de 2023 e negou desassistência, justificando a redução de vagas como redistribuição de recursos.
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes | Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
A queda contrasta com a tendência de alta desde 2021, quando Ricardo Nunes assumiu depois da morte de Bruno Covas (PSDB). Nesse período, a arrecadação do ISS cresceu e a Prefeitura de São Paulo
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Prefeitura de São Paulo reduz despesas em mais de 20%
Prefeitura de São Paulo reduz despesas em mais de 20%
Hytalo mantinha contato com a adolescente desde quando ela tinha 7 anos | Foto: Reprodução
As famílias das crianças e adolescentes recebiam mesadas para autorizá-las a morarem com o influenciador. Segundo a 
O ministro Alexandre de Moraes (à esq) recebe a Ordem de Rio Branco das mãos do presidente Lula (à dir), durante evento no Itamaraty - 21/11/2023 | Foto: Ricardo Stuckert/PT
Tendo em vista o recurso do governo Lula para a derrubada da não aprovação pelo Congresso Nacional do aumento do IOF, buscando minimizar seu frágil arcabouço fiscal, parece-me importante realçar a ilegalidade dos decretos presidenciais (nº 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25) em decorrência do IOF não ter nítido perfil de um tributo arrecadatório.
Os sete impostos federais e os atuais três estaduais e três municipais foram divididos em duas grandes categorias de "impostos arrecadatórios" e "impostos regulatórios". Os primeiros destinados a manter a máquina pública em seu nível administrativo e de investimentos no interesse do povo, e os segundos para controlar e não permitir descompassos em determinados setores da economia.
Assim, Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Grandes Fortunas, ICMS, transmissão não onerosa sobre veículos, propriedade predial e territorial urbana, e serviços e transmissão imobiliária onerosa ficaram na categoria de impostos arrecadatórios; os de importação e exportação para controlar o comércio exterior, sobre operações financeiras para regular o sistema de crédito, câmbio e seguro, e o de propriedade territorial rural para estimular a agropecuária e permitir a reforma agrária entraram no elenco de impostos regulatórios.
A natureza jurídica do IOF, portanto, é regulatória e não arrecadatória, repito, para destacar. Ora, os decretos presidenciais, todavia, o transformaram, contra o disposto na Constituição, em imposto arrecadatório para compensar a própria perda de arrecadação da pretendida isenção maior do IR para as rendas menores (como já mencionado). Foi essa a real motivação do Executivo.
Ocorre que, essa mutação tornou os decretos ilegais por ferirem a "explicitação constitucional no Código Tributário Nacional (CTN)", como seria, por exemplo, fazer incidir o imposto de renda sobre uma "não aquisição" de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN).
À evidência, a afirmação de que o IOF é arrecadatório e não regulatório não corresponde ao que foi discutido desde os debates para o CTN, na década de 1960, na EC nº 18/65 na Constituição de 1967, na EC nº 1/69 e nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal.
Por essa razão, parece-me que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) não conhecer do pedido (a decisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar. Isso significa que a determinação ainda será analisada pelo Plenário do STF de forma definitiva), pois a competência, de rigor, para discutir a explicitação constitucional do Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição de 1988, seria do Superior Tribunal de Justiça, e, neste, deveria prevalecer o desenho do IOF, cuja natureza é clara e nitidamente regulatória e não arrecadatória.
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Esquema rendeu pelo menos R$ 1 bilhão em propinas | Foto: Reprodução/MPSP
Segundo as investigações, auditores fiscais recebiam propina de grandes empresas para liberar créditos tributários de forma acelerada. O esquema pode ter movimentando aproximadamente R$ 1 bilhão de maneira ilegal. De acordo com Tarcísio, ele teve início em 2021, antes do começo de sua administração, em janeiro de 2023.
O caso tornou-se público na terça-feira 12, depois de o Ministério Público de São Paulo deflagrar a Operação Ícaro. Dois funcionários da Secretaria da Fazenda foram presos, assim como os empresários Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. A Polícia liberou ambos na sexta-feira 15.
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