Trump sugere que Zelensky ceda territórios à Rússia para encerrar a guerra A concessão de territórios da Ucrânia para a Rússia é um dos pontos para encerrar a guerra entre os dois países, informou o jornal norte-americano The New York Times, na sexta-feira 15, + Leia mais notícias de em Oeste A proposta, já comunicada a Volodymyr Zelensky, prevê que Kiev ceda as regiões de Donetsk e Lugansk à Rússia. O conselho de Donald Trump a Zelensky Trump, ao comentar o assunto à emissora Fox News, aconselhou Zelensky a aceitar a proposta ao justificar que "a Rússia é uma grande potência e os ucranianos, não".  "Faça o acordo”, afirmou o republicano. “Você precisa fazer o acordo."  O presidente dos EUA também disse que busca um pacto de paz duradouro e afastou a prioridade em um cessar-fogo imediato, posição que defendia anteriormente. Reação internacional e detalhes da proposta russa A , em resposta à continuidade do conflito, informou neste sábado, 16, que vai reforçar as sanções econômicas contra Moscou. O objetivo é pressionar pela paz. O bloco reiterou que não aceita mudanças forçadas no território ucraniano. image Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky | Foto: Reprodução/Flickr/The Pursuit Room "Continuaremos a intensificar as sanções e medidas econômicas para pressionar a Rússia até que a paz seja alcançada”, diz o comunicado europeu. “As fronteiras internacionais não devem ser alteradas à força." Leia mais: , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 250 da Revista Oeste De acordo com veículos de imprensa dos EUA, a oferta de Moscou inclui a retirada russa de outras áreas invadidas da Ucrânia, desde que Donetsk e Lugansk sejam incorporadas à Rússia. Leia também: , artigo publicado na Edição 283 da Revista Oeste As duas regiões formam o Donbass, fronteira com o sudoeste russo, tradicional foco de movimentos separatistas pró-Rússia. Putin já reivindicava o Donbass. Três dias antes do começo da invasão, em 2022, o líder da Rússia reconheceu oficialmente a independência dessas áreas. A reunião bilateral entre os presidentes da Rússia e dos EUA O encontro entre Putin e Trump, que se estendeu por três horas, terminou sem consenso para um cessar-fogo. Essa foi a primeira reunião bilateral entre os líderes desde 2018 e o primeiro diálogo de alto nível entre EUA e Rússia desde o começo do conflito, em fevereiro de 2022. image Donald Trump posa ao lado de Vladimir Putin | Foto: White House/Divulgação Putin agradeceu o convite de Trump e classificou o diálogo como "construtivo". "Vemos o desejo de Trump de entender a essência do conflito e estamos sinceramente interessados em acabar com ele”, afirmou. “Concordo com Trump que a segurança da Ucrânia deve ser garantida. Espero que a compreensão mútua traga paz à Ucrânia." Putin também mencionou o potencial de cooperação econômica com os EUA. Ele destacou a importância de evitar interferências da Ucrânia e da Europa nas negociações.  "A parceria de investimento entre Rússia e EUA tem enorme potencial”, afirmou o presidente russo. “Esperamos que a Ucrânia e a Europa não tentem sabotar as negociações. Esperamos que os acordos de hoje sirvam de ponto de partida para a restauração das relações entre nossos países." Clima das negociações e próximos passos Na sequência, Trump declarou que não foi alcançado um acordo de cessar-fogo, mas avaliou o encontro como "muito produtivo". O norte-americano afirmou ainda que os dois líderes concordaram com "a maioria dos pontos".  Kirill Dmitriev, enviado especial russo, disse à TV estatal russa que as negociações transcorreram "notavelmente" bem. Putin elogiou os "esforços sinceros" dos EUA para buscar a solução do conflito e manifestou expectativa de que o diálogo direto com Trump possa contribuir para a "paz mundial". O presidente da Rússia disse, no entanto, que deve haver entendimento sobre o uso de armas estratégicas. O post .
Lula quer ter o poder de suspender redes sociais por até 2 meses Depois da decisão do https://portal.stf.jus.br/ de legislar sobre as redes sociais, temos agora o governo Lula tentando sacramentar no Congresso o cala boca geral. O presidente desta infausta República enviará ao Congresso um projeto que “regula” as plataformas digitais. De acordo com as jornalistas  , que tiveram acesso à minuta, a estrovenga escalona as sanções que as plataformas poderão sofrer da parte do governo, se não removerem conteúdo considerado ilícito — e que, como o STF ensinou, mistura convenientemente desde pedofilia até “ataques à democracia”. “Também fazem parte desse rol (de conteúdos ilícitos) os chamados crimes contra o Estado democrático de direito, que incluem atentado à soberania ou à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral e violência política”, diz a reportagem. O ápice das punições previstas no projeto é a suspensão provisória de plataformas, por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial. Basta a ordem de um órgão federal a ser criado para vigiar as redes — um departamento de censura, vamos dar nome ao boi. Se isso é Estado Democrático de Direito, eu sou cabeludo. Francamente, não existe partido brasileiro mais liberticida do que o PT, e sempre vale a pena recordar esse ponto no país que a cada 15 anos esquece o que aconteceu nos últimos 15, como dizia Ivan Lessa. No primeiro mandato de Lula, os petistas quiseram criar um Conselho Federal de Jornalismo para “fiscalizar” a imprensa, corolário da vigarice chamada “controle social da mídia”. O tal conselho seria aparelhado pelos companheiros, que se encarregariam de punir jornalistas e veículos incômodos ao governo, passo importante para o PT dar continuidade ao seu projeto de poder autoritário. Como o Conselho Federal de Jornalismo não vingou, porque há vinte anos ainda havia imprensa que prezava a liberdade de expressão e tudo aquilo que ela embute, o governo do PT passou a assediar jornais, revistas e emissoras independentes editorialmente com o cancelamento de propaganda estatal. A revista em que eu trabalhava foi especialmente atingida, bem como as outras publicações do grupo que a editava, por causa da cobertura do mensalão. Por essa ocasião, o governo do PT também começou a financiar blogs sujos para emporcalhar a reputação de adversários políticos e de jornalistas que não se dobravam a Lula e aos seus asseclas. O propósito era intimidar quem denunciava os crimes da companheirada.. Hoje, o foco do governo do PT são as redes sociais, território onde a direita lhe dá um baile. Sob o eufemismo “regulação”, entenda-se censura. Ao contrário do que ocorria no passado, quando o Supremo Tribunal Federal era defensor intransigente das liberdades constitucionais, o partido conta com a inestimável colaboração da cúpula do Judiciário. O governo procura embrulhar o seu projeto com o discurso de defesa da soberania contra os ataques de Donald Trump, uma vez que as plataformas são americanas, e com o oportunismo em cima da recente denúncia sobre “adultização” de crianças nas redes sociais. A verdade, contudo, é que o governo Lula quer mesmo é calar a boca dos opositores, usando daqueles bons propósitos dos quais o círculo do inferno está cheio. É uma tradição do seu partido, que vem desde muito antes do nascimento do bolsonarismo. Leia também: , reportagem publicada na Edição 283 da Revista Oeste O post .
Tribunal mantém condenação de proprietária que se recusou a alugar imóvel para trans Na sexta-feira 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da proprietária de um imóvel em Ilha Solteira, no interior do Estado, que se recusou a alugá-lo para uma pessoa trans. Conforme o TJ-SP, trata-se de discriminação. Em 1ª instância, a Justiça condenou a dona do apartamento a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa. Agora, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, com pagamento de prestação pecuniária, fixada em valor equivalente a 20 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil). De acordo com o processo movido pelo Ministério Público (MP), tudo começou em 5 de novembro de 2023, quando a pessoa trans tentou locar a propriedade, mas teria sido impedida até de entrar no condomínio, em virtude da aparência. Conforme a denúncia do MP, a dona do imóvel não queria "sujar" a imagem do local. Posteriormente, o companheiro da suposta vítima dirigiu-se à residência a fim de locá-la e, ao informar ser casado com aquela pessoa trans, também teria tido a locação negada. Já a dona do imóvel, em depoimento, disse que se recusou a locar o apartamento devido a experiências negativas com inquilinos LGBT+, entre elas, o fato de terem sido alvo de preconceito dos moradores. Além disso, a proprietária alegou ter estranhado algumas informações, como o fato de a pessoa trans ter dito ser solteira e desempregada, portanto, aparentemente sem condições de alugar o apartamento. Argumentos da Justiça, sobre o caso que envolveu a pessoa trans image A sede do Tribunal de Justiça de São Paulo | Foto: Divulgação/TJSP Relator do processo, o desembargador Luís Lanfredi falou em violações de direitos constitucionais. O portal Migalhas teve acesso ao acórdão. "A negativa de exibição do imóvel e a posterior recusa de locação, apesar da disponibilidade da unidade, evidenciam a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, nos termos do artigo 5º da Constituição, bem como a prática de discriminação prevista na lei nº 7.716/89, conforme interpretação firmada pelo STF na ADO 26", argumentou o magistrado. "Reduzir uma mulher trans a um 'homem de saia' denota violência em si mesmo e representa intensa estigmatização." Leia também: , artigo publicado na Edição 115 da Revista Oeste O post .
Casal é denunciado pela PGR por xingar Gilmar Mendes em 2018 Depois de quase sete anos do incidente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou ao https://portal.stf.jus.br uma denúncia contra um casal de Niterói (RJ) por xingamentos classificados como "injúrias e ameaças" contra o ministro Gilmar Mendes. O episódio ocorreu em um voo no aeroporto de Madri em 16 de outubro de 2018. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também cita uma publicação em rede social feita no mesmo dia. + Leia mais notícias de em Oeste Gonet acusa Jorge Luiz Vieira de injúria, e Maria Cristina Vieira, de injúria e ameaça. O caso se desenrolou quando, com o avião ainda taxiando, Jorge Vieira se aproximou de Gilmar Mendes e proferiu xingamentos. Segundo a denúncia obtida pela revista IstoÉ, neste sábado 9, Jorge Vieira teria chamado o ministro de "escroto", "defensor de ladrão", "bandido" e "defensor de bandido". Gilmar Mendes relatou o caso a Moraes em 2023 De acordo com a acusação, Maria Cristina também teria abordado Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro, sugerindo que ela deveria sentir vergonha do marido. Maria Cristina teria dito que Gilmar “iria sofrer as consequências por ter soltado bandidos” caso Jair Bolsonaro vencesse as eleições, o que ocorreu 12 dias depois do episódio. No mesmo dia do voo, Maria Cristina publicou nas redes socias uma foto de Gilmar Mendes sentado no avião, com a legenda: “Você ter que viajar com um canalha desses é brincadeira, né?". A PGR considerou o post como parte das ofensas. Em depoimentos à Polícia Federal, em março de 2024, Jorge e Maria Cristina afirmaram não se recordar exatamente do que disseram no avião. Leia também: , reportagem de Cristyan Costa e Silvio Navarro publicada na Edição 280 da Revista Oeste Jorge alegou que se tratou de um “ato impensado que às vezes as pessoas cometem”, e que estava apenas desabafando sobre decisões do ministro na Lava Jato. Maria Cristina confirmou a publicação e classificou o gesto do marido como um “desabafo de cidadão para cidadão”. O próprio Gilmar Mendes relatou o caso ao ministro em 10 de janeiro de 2023, explicando que já havia processado Jorge Vieira na Justiça do Rio de Janeiro e que as ofensas guardavam relação com o inquérito das fake news, criado para investigar supostos ataques a ministros do STF. Mudança de entendimento Inicialmente, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do caso em 10 de maio de 2023, ao considerar que o prazo para representação já havia expirado. Depois do pedido da defesa de Gilmar Mendes, Moraes reabriu o processo em julho de 2023, para investigar possível vínculo com o inquérito das fake news. A Polícia Federal encerrou a investigação em setembro de 2024. Em 5 de novembro de 2024, Gonet avaliou que o caso estava prescrito e pediu novo arquivamento. Porém, em 28 de março de 2025, ele mudou de entendimento e denunciou o casal ao STF, desta vez afirmando não haver “hipóteses de decadência ou prescrição”. “A imputação de ofensas e ameaça ao Ministro foi realizada de maneira pública e vexatória", diz um trecho da denúncia da PGR. "É evidente o propósito dos denunciados em constranger em público o Ministro da Corte e sua família em decorrência do exercício da magistratura”. A Primeira Turma do Supremo deveria analisar virtualmente a denúncia entre 13 e 24 de junho deste ano e decidir se o casal se tornaria réu. O colegiado, porém, retirou o tema da pauta no dia anterior ao julgamento e ainda não definiu nova data. Defesa do casal contesta acusações Na resposta enviada ao STF em 30 de abril, a defesa de Jorge e Maria Cristina Vieira argumentou que os dois devem ser absolvidos sumariamente, alegando prescrição do caso. Os advogados destacaram que a própria PGR já havia se manifestado nesse sentido, além de afirmar que a representação ao Supremo ocorreu fora do prazo legal e que o processo não deveria tramitar naquela Corte. Sobre as acusações, a defesa alegou que a intenção do casal era criticar a atuação de Gilmar Mendes como ministro, sem objetivo de ferir sua honra ou ofendê-lo pessoalmente. O post .