Brasil Paralelo se pronuncia sobre censura de documentário
A produtora
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Em nota à imprensa, a empresa afirmou que ainda não foi intimada oficialmente nem teve acesso ao processo, o que, segundo a companhia, impede o exercício do direito de defesa e levanta dúvidas sobre a fundamentação jurídica da medida.
"Ao tomar notícia pela imprensa, obviamente repudiamos com veemência a censura imposta ao documentário da série Investigação Paralela", escreveu a produtora. "Trata-se de um ato grave, que fere frontalmente a liberdade de imprensa e o direito constitucional à livre expressão do pensamento. Estamos diante da censura prévia de um conteúdo jornalístico, algo inaceitável em qualquer democracia séria."
Censura prévia de produção sobre Maria da Penha é "ato grave", diz Brasil Paralelo
A suspensão do episódio, determinada pela Justiça, foi classificada como um “ato grave” e uma violação direta à liberdade de imprensa e à livre expressão do pensamento. A Brasil Paralelo sustenta que o conteúdo tem caráter jornalístico e se enquadra no gênero true crime, formato já consagrado em outras produções nacionais e internacionais.
A empresa cita como exemplo as séries sobre os casos de Daniella Perez (HBO), Elize Matsunaga (Netflix) e Evandro Ramos Caetano (Globoplay), todas com ampla repercussão e que também incluíram entrevistas com réus ou condenados. Segundo a Brasil Paralelo, a abordagem plural é legítima, legal e atende ao interesse público por diferentes versões dos fatos.
No caso do episódio censurado, a produtora afirma que entrevistou o ex-marido de Maria da Penha, condenado pela tentativa de homicídio, nos mesmos moldes em que ele já havia se manifestado em livro próprio e reportagens anteriores. A entrevista, segundo a nota, foi contextualizada com os relatos da própria Maria da Penha e conduzida com transparência e rigor jornalístico.
A Brasil Paralelo defendeu que censurar o documentário é, na prática, censurar o debate e impedir o acesso da sociedade a múltiplas perspectivas sobre um caso de grande relevância social.
"Por fim, é constrangedor termos que reafirmar o óbvio - algo que o próprio documentário já deixa claro: a obra não faz apologia ao crime, não ataca vítimas, leis, e tampouco endossa qualquer forma de violência", acrescenta a nota. "A Brasil Paralelo repudia a violência contra a mulher e qualquer um que a pratique. Sugerir o contrário é uma distorção mal-intencionada, desinformativa e de serviço ideológico."
A decisão contra a produtora
Maria da Penha, que deu nome à lei contra a violência doméstica | Foto: Divulgação/Gov.BR
Uma decisão judicial da 9ª Vara Criminal de Fortaleza ordenou a suspensão do documentário A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha, produzido pela empresa Brasil Paralelo, por um período de 90 dias.
A produção foi retirada do ar depois de acusações do 
, que associou o conteúdo a uma suposta campanha coordenada de ataques virtuais contra Maria da Penha Maia Fernandes, ícone da luta contra a violência doméstica no Brasil.
A decisão foi tomada no contexto da Operação Echo Chamber, deflagrada para apurar supostos crimes de calúnia, cyberstalking e disseminação de desinformação. O MPCE sustenta que o material do documentário apresenta “acusações infundadas de fraude processual” e alega que a empresa utilizou documentos falsos para sustentar suas teses.
Segundo o órgão, o conteúdo promovido pela Brasil Paralelo tenta “gerar dúvida sobre a veracidade dos fatos e sobre a legitimidade do julgamento ocorrido”, apesar de haver, segundo o Ministério Público, comprovação judicial e pericial consolidada sobre o caso.
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Maria da Penha, que deu nome à lei contra a violência doméstica | Foto: Divulgação/Gov.BR
Uma decisão judicial da 9ª Vara Criminal de Fortaleza ordenou a suspensão do documentário A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha, produzido pela empresa Brasil Paralelo, por um período de 90 dias.
A produção foi retirada do ar depois de acusações do MPCE
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Brasil Paralelo se pronuncia sobre censura de documentário
Brasil Paralelo se pronuncia sobre censura de documentário
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais
Em suas considerações finais, os advogados concluem que “permitir que a voz de um advogado seja calada por um magistrado, sem reação enérgica da instituição, é autorizar que o medo substitua a coragem, e que a arbitrariedade se imponha sobre a legalidade”.
A OAB ainda não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da denúncia. No entanto, a entidade confirmou seu recebimento e a encaminhou para apreciação do diretor de prerrogativas da seccional do Paraná, Geovanei Leal Bandeira.
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Moraes apela ao artigo 2º da Constituição, que trata da independência e harmonia entre os Poderes | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
O deputado destacou que Moraes ignorou a posição dos parlamentares eleitos ao validar o decreto que aumentou o IOF. Sóstenes qualificou o governo Lula como um “governo da suprema esquerda” e classificou o atual momento como uma “democracia relativa, que não respeita mais o Congresso”.
Moraes decidiu manter aumento do IOF
A decisão do ministro Moraes foi publicada na quarta-feira 16, um dia depois de fracassar a tentativa de conciliação entre o governo federal e o