BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas
O
entrou, nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública contra a montadora BYD e duas empreiteiras que prestavam serviços à empresa chinesa. Há suspeita de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
O órgão pede que a Justiça condene as empresas a pagarem quase R$ 260 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de 21 vezes o salário contratual de cada uma das vítimas, acrescidas de uma remuneração por dia a que foram submetidas às condições análogas à escravidão.
Há pedido dos procuradores também para que a BYD, o Jinjiang Group e a Tecmonta sejam multadas em R$ 50 mil para cada descumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho. A ação ainda pede que a quantia seja multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
Chineses são vítimas de tráfico internacional
Em dezembro do ano passado,
. O grupo foi levado para a construção da planta industrial da BYD em Camaçari, na Bahia.
Nos alojamentos, havia 31 trabalhadores dividindo um único vaso sanitário | Foto: Divulgação/Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
Segundo o MPT, todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços que não correspondiam às atividades executadas na obra da marca chinesa.
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Uma força-tarefa chegou a encontrar trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições básicas de higiene e sob vigilância armada. Também foi identificada a apreensão irregular de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Toda a apuração começou em 2024, depois de denúncia anônima.
Leia também:
, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 270 da Revista Oeste
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Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da l...
Quase 200 chineses são resgatados em situação análoga à escravidão em obras da BYD na Bahia
Nos alojamentos, havia 31 trabalhadores dividindo um único vaso sanitário | Foto: Divulgação/Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
Segundo o MPT, todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços que não correspondiam às atividades executadas na obra da marca chinesa.
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BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Os oposicionistas criticaram o uso do nome de Marielle Franco no projeto, argumentando que outras figuras, como policiais mortos em serviço, não foram homenageadas.
"A ideia de comemorar o dia dos defensores é muito bacana, mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda", disse Sargento Gonçalves (PL-RN).
Luiz Lima (Novo-RJ) também indagou a escolha: "Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?", disse, em referência ao jornalista por traficantes em 2002.
Em resposta, Chico Alencar (Psol-RJ) alegou que datas oficiais frequentemente homenageiam personalidades, citando o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade e o Dia Nacional da Saúde – Oswaldo Cruz.
Propostas semelhantes
O projeto autoriza instituições públicas e privadas a promoverem, na semana de 14 de março, eventos de valorização e proteção de defensores de direitos humanos, incluindo debates e estímulo à participação de mulheres, negros, indígenas e outros "grupos marginalizados".
Iniciativas semelhantes já existem no Pará, Paraíba, Pernambuco e em cidades como Porto Alegre e São Paulo, onde a Câmara criou um prêmio com o nome de Marielle para homenagear "líderes periféricos", como Dona Olga Quiroga.
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Cerca de 1,5 mil cidades vão participar da mobilização, o que pode beneficiar mais de 2 milhões de consumidores em todo o território nacional. Para conferir as empresas participantes e comparar preços com e sem impostos, os interessados podem acessar o 