Kataguiri propõe reconhecimento da reincidência de criminosos no Código Penal
O deputado federal <a href="//revistaoeste.com/tag/kim-kataguiri" rel="nofollow">Ki</a>
apresentou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que endurece a legislação sobre a reincidência criminal. A proposta altera o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais para fechar as brechas que, segundo o parlamentar, favorecem a impunidade.
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Kataguiri propõe tornar reincidente o criminoso que, depois de praticar uma contravenção (infração menos grave), comete um crime, severamente, qualificado pelo Código Penal.
O deputado federal Kim Kataguiri, em ação na mesa diretora da Câmara | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O parlamentar diz que a atual legislação está ultrapassada. É que o infrator que comete pequenos delitos e, depois, é pego praticando uma infração grave não é considerado reincidente.
No entanto, se a sequência for inversa, ou seja, se o criminoso cometer primeiro um crime e depois uma contravenção, a legislação reconhece a reincidência.
Kataguiri destaca "brecha" sobre julgamento dos infratores
Pelas regras atuais, considera-se o criminoso como reincidente somente depois do trânsito em julgado de uma sentença. A brecha permite que ele cometa vários crimes antes disso.
“Essa lacuna cria um incentivo perverso para que o criminoso cometa o máximo de crimes antes que sua primeira condenação transite em julgado”, argumenta Kataguiri.
O projeto traz modificações para esse tipo de caso. A intenção de Kataguiri é que um tribunal colegiado deva reconhecer a reincidência já a partir de sua decisão. A possibilidade de recurso não interfere na medida.
Deputado articula em comissões
A proposta foi protocolada na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Apesar disso, o autor da matéria já articula com os membros das Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça o avanço na tramitação.
A medida proposta por Kataguiri deve ganhar força entre parlamentares da oposição. Esses deputados veem as pautas voltadas ao endurecimento de penas como uma oportunidade de confrontar as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os integrantes do colegiado votaram um requerimento de convite ao ministro da Justiça,
. Ele deve explicar sua declaração de que a "polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar".
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O deputado federal Kim Kataguiri, em ação na mesa diretora da Câmara | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
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No entanto, se a sequência for inversa, ou seja, se o criminoso cometer primeiro um crime e depois uma contravenção, a legislação reconhece a reincidência.
Kataguiri destaca "brecha" sobre julgamento dos infratores
Pelas regras atuais, considera-se o criminoso como reincidente somente depois do trânsito em julgado de uma sentença. A brecha permite que ele cometa vários crimes antes disso.
“Essa lacuna cria um incentivo perverso para que o criminoso cometa o máximo de crimes antes que sua primeira condenação transite em julgado”, argumenta Kataguiri.
O projeto traz modificações para esse tipo de caso. A intenção de Kataguiri é que um tribunal colegiado deva reconhecer a reincidência já a partir de sua decisão. A possibilidade de recurso não interfere na medida.
Deputado articula em comissões
A proposta foi protocolada na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Apesar disso, o autor da matéria já articula com os membros das Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça o avanço na tramitação.
A medida proposta por Kataguiri deve ganhar força entre parlamentares da oposição. Esses deputados veem as pautas voltadas ao endurecimento de penas como uma oportunidade de confrontar as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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IPCA-15 em março | Foto: Reprodução/IBGE
Todos os grupos tiveram alta de inflação em março
De acordo com o IBGE, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta de preços em março, com destaque para o grupo Alimentação e bebidas, com a maior variação, de 1,09%, e impacto de 0,24 ponto porcentual.
Em seguida, está o grupo Transportes, com variação de 0,92% e impacto de 0,19 ponto porcentual. Juntos os dois grupos respondem por cerca de dois terços do índice.
No grupo Alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio acelerou de 0,63% em fevereiro para 1,25% em março. Contribuíram para esse resultado as altas do ovo de galinha (19,44%), do tomate (12,57%), do café moído (8,53%) e das frutas (1,96%).
No grupo Transportes, o destaque são os combustíveis (1,88%), com alta nos preços do óleo diesel (2,77%), do etanol (2,17%) e da gasolina (1,83%) e do gás veicular (0,08%). O subitem trem apresentou alta de 1,90% devido ao reajuste de 7,04% nas tarifas no Rio de Janeiro (4,25%), a partir de 2 de fevereiro.
As demais variações ficaram entre o 0,03% de Artigos de residência e o 0,81% de Despesas pessoais.
Impacto da inflação por grupo - IPCA-15 em março | Foto: Reprodução/IBGE
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O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Conforme Débora, durante o período em que ficou na cadeia, ela perdeu "mais que a liberdade". "Perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentinhos de leite, perdi dois anos letivos dos meus filhos e momentos que nunca mais voltarão", disse.
"Meus filhos estão sofrendo muito", observou Débora. "Choram todos os dias pela minha ausência."
Leia o documento na íntegra
Bolsonaro assistiu no STF o primeiro dia de julgamento - 25/03/2025 | Foto: Antonio Augusto/STF
Bolsonaro vira réu
No início da tarde desta quarta-feira, a 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a 
Nesta quarta-feira, ministros da 1ª Turma do STF decidiram tornar Bolsonaro e demais sete acusados réus por suposta tentiva de golpe | Foto: Antonio Augusto/STF
“Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com comandante do Exército e da Marinha, e o ministro da Defesa, para discutir uma minuta de golpe, com controle de entrada e saída de pessoas do Palácio da Alvorada”, acrescentou.
Além de Bolsonaro, devem virar réus os seguintes nomes:
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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