Só existem 2 direitos:
Auto-propriedade (liberdade social)
Propriedade privada (liberdade econômica)
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Esse é o verdadeiro contrato social:
Só existem 2 direitos:
Auto-propriedade (liberdade social)
Propriedade privada (liberdade econômica)
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Respeito, Wenderson. Tudo isso segue fielmente a lógica naturalista.
Mas eu me reservo ao direito de desafiar a lógica naturalista usando um pressuposto diferente. E nas escolhas de pressupostos não podemos dizer com a razão quem está certo e quem está errado, só com crença.
**Pressuposto**
• Deus é o único e exclusivo proprietário do que Ele criou e readquiriu com sangue e todo universo é propriedade privada dele. (Podemos depois comentar o fato da reaquisição não ter implicado que Deus perdeu a propriedade de nada).
**Inferências**
• Não existe propriedade privada na esfera humana.
• Humanos são administradores de propriedade alheia por concessão.
• Não existe usucapião da propriedade divina, pois Ele está ativamente presente no uso de cada partícula subatômica do universo
• Se o direito está vinculado à propriedade, só Deus teria direitos naturais.
• O homem não tem direitos naturais.
• Deus criou direitos positivos para o bem dos seres inteligentes.
• O direito dos homens é positivo, baseado no contrato com Deus e é Ele quem define o alcance e limites de todas os administradores e também suas obrigações.
• O aparato estatal colocados por Deus, devem ser respeitados e mantidos com os recursos de Deus que administramos.
• O estado também está sujeito a Deus e não devemos obedecê-los nas coisas que quebrem o contrato com Deus. Por exemplo, o direito do governante é de apenas 10% dos rendimentos líquidos da administração de cada humano.
• Haverá o dia do acerto de contas da administração, chamada de juízo.
**Sobre ética e emprego da violência**
• Há dez mandamentos.
• Há a missão de cuidar da propriedade de Deus, dando prioridade aos bens espirituais e a humanidade. É meio descabido destruir propriedades mais importantes para"proteger" as menos importantes. Embora seja bem discutível a relevância de propriedades menos relevantes para prover sobrevivência de um ou mais seres humanos, a propriedade mais importante de Deus.
• Toda ação é feita para Deus, Ele é o beneficiado ou o prejudicado primário em cada ação.
• A violência só é permitida na legítima defesa pessoal, é discutível a questão da defesa da propriedade, depende do contexto.
• O estado não tem o monopólio da punição exemplar. Ela pode ser feita pelos pais, pelas organizações das quais os antiéticos fazem parte, gerando disciplina, exclusão temporária ou permanente, etc. Mas só o estado pode infligir as penas extensas de privação da liberdade (maior do que o castigo dos pais de não deixar o filho sair para brincar) e a pena capital.
• A ideia de furtar/roubar não se restringe a tomar itens de Deus que estão sob administração alheia sem consentimento, mas de não usar os itens de Deus para os propósitos que ele ordena e dar outros usos, isso se aplica ao dinheiro e bens em contextos como dízimo, ofertas e ações solidárias pro Reino de Deus e também ao tributo para o estado, mas também ao tempo, não dar outro fim ao tempo sagrado ou ao tempo vendido num contrato de trabalho, ou em outros contextos bem profundos e únicos.
Como você pode perceber, alterando o pressuposto, se vê de formas diferentes a mesma realidade.
Eu estava pensando em adicionar uma explicação ao meu texto antes da sua resposta. A explicação adicionada é a do meio (a segunda). Editei o texto e ficou assim:
Em Markdown sem NOSTR:
```
Só existem 2 direitos naturais e não são positivistas:
- Autopropriedade (liberdade social)
- Propriedade privada (liberdade econômica)
Somente agentes com as seguintes características simultâneas têm os direitos naturais:
- Sua existência é objetivamente verificável
- Está vivo(a)
- É um indivíduo e não um coletivo
- É capaz de agir intencionalmente
- É capaz de agir conscientemente
- Não está dentro do corpo de outro agente com as características simultâneas listadas acima
Exceto em legítima defesa, é eticamente impossível:
- **Iniciar** *agressão direta (não exclusivamente terceirizada) a um dos ou ambos os direitos naturais*
e/ou
- **Fazer ameaça qualificada (praticável, intencional e imediata simultaneamente) de** *agressão direta (não exclusivamente terceirizada) a um dos ou ambos os direitos naturais*
```
Em Markdown com NOSTR:
```
Só existem 2 direitos naturais e não são [positivistas]():
- Autopropriedade (liberdade social)
- Propriedade privada (liberdade econômica)
Somente agentes com as seguintes características simultâneas têm os direitos naturais:
- Sua existência é objetivamente verificável
- Está vivo(a)
- É um indivíduo e não um coletivo
- É capaz de agir intencionalmente
- É capaz de agir conscientemente
- Não está dentro do corpo de outro agente com as características simultâneas listadas acima
Exceto em legítima defesa, é eticamente impossível:
- **Iniciar** *agressão direta ([não exclusivamente terceirizada](View quoted note →)) a um dos ou ambos os direitos naturais*
e/ou
- **Fazer ameaça qualificada (praticável, intencional e imediata simultaneamente) de** *agressão direta ([não exclusivamente terceirizada](View quoted note →)) a um dos ou ambos os direitos naturais*
```
Eu não quero mudar a sua crença. Mas a Ética precisa ser baseada em princípios objetivos. O mais importante é não praticar ações eticamente impossíveis.
A ética não é positivista. Não há deveres na ética. A ética é somente sobre o que pode ou não pode.
Do ponto de vista da ética, não há deveres em contratos voluntários. Há apenas permissões e proibições. Mas do ponto de vista dos contratos voluntários, podem haver deveres.
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Entendo os argumentos, Wenderson, são até interessantes.
Não se preocupe, amigo, nunca é tarde para responder ou acrescentar o que se esqueceu.
O engraçado é que você usou a palavra natural, palavra que deriva da natureza e da realidade que estamos habituados, e eu respondi a tua nota falando sobre o direito de um Ser sobrenatural: Deus. Ou seja, estava falando sobre direitos sobrenaturais.
Fiquei curioso com as descrições que você fez sobre agentes que podem usufruir de direitos naturais. Como o direito natural vê o casamento? Há "propriedade" mútua um do outro ou não? Como se percebe propriedades conjuntas, meramente como contrato particular não natural? Ou é possível que algo tenha dois ou mais donos legítimos?
Engraçado você pontuar que o agente não pode estar dentro de outro agente. Está falando de zigoto, embrião, feto ou de seres espirituais possuindo pessoas? Achei engraçado por essa última alternativa.
Então o nascituro não é um agente elegível com direitos naturais? Ele não só seria protegido pelo PNA se alguém se declarasse proprietário dele, pois causar dano à propriedade alheia é antiético, certo? Ou você acredita que agredir um nascituro é antiético?
Estamos falando de nossas crenças: você, de seu conceito criado por convenção de juristas acerca do que acreditam ser natural e, eu, por convenção de teólogos acerca do que acreditam ser revelação. E estamos nós dois aqui, representando, cada um, um lado com nossas convicções influenciadas por eles.
Quem disse que não estou sendo objetivo de algum modo e que você não está sendo subjetivo de nenhum modo? A ignorância e o viés que nós dois temos são impasses no que diz respeito à objetividade. Digamos que a subjetividade é uma mera percepção, então imagine um cego dizendo que o visionário é subjetivo porque não tem a mesma percepção? E se for um cego intencional que pode virar as costas, usar filtros ou lentes. Estou falando sobre coisas subjetivas mesmo, que talvez poderiam ser considerados ao menos como senso comum, senão objetivas, se houvesse compromisso com a percepção.
Pense que, quando havia apenas dois humanos no mundo e um contato direto com Deus, a realidade espiritual poderia ser considerada objetiva? Ele poderia ser considerado objetivamente como legítimo e exclusivo proprietário de todas as cosias. Se considerarmos que seja verdadeiro o relato bíblico, tínhamos algo que poderia se considerar natural, parte da realidade cotidiana, encontrar-se com o Deus e os anjos de uma forma pessoal todo o dia. Pense em quando esse privilégio acabou, o estranho era já não ter a mesma experiência.
As criaturas inteligentes justas (nunca pecaram), que entende-se ser maior em número que os habitantes da terra atualmente, conhecem Deus de forma pessoal. Nós temos problemas de relacionamento com Ele, por isso estamos muito mais para a subjetividade quando falamos desse assunto, mas a ideia do teísmo objetiva e verificável por todos os outros seres do universo.
Obviamente isso não torna o argumento bíblico, do sobrenatural ou da fé seja ela qual for, algo objetivo para todos, mas se elas impactam o Direito até hoje é dada a relevância que ela tem para as pessoas como um todo, quer gostemos ou não.
O comentário que fiz foi exclusivamente para dizer que todo direito é uma convenção, até mesmo o "natural" porque há formas alternativas e plausíveis de entender o que é natural, o que é propriedade, e nosso papel nisso tudo.