Assista aos telejornais da TV Bahia
Assista aos telejornais da TV Bahia
G1
Assista aos telejornais da TV Bahia
Assista aos telejornais da TV Bahia
Suprema Corte rejeitou, por unanimidade, recursos de entidades que não participaram do acordo homologado. STF nega embargos e mantém acordo de reparação em desastre de Mariana
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a homologação do acordo firmado em outubro de 2024 para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), com a rejeição de cinco recursos apresentados por entidades que não participaram do processo.
As associações e federações que recorreram representam pescadores, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de vítimas do uso do coagulante Tanfloc no tratamento de água da Bacia do Rio Doce e o município de Ouro Preto (MG).
Essas entidades alegaram que houve falhas no processo de aprovação do acordo, criticaram o fim automático de ações na Justiça e disseram que algumas comunidades afetadas não foram ouvidas antes da decisão.
Segundo o relator do caso e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, as entidades não são partes do processo nem aderiram ao acordo, portanto, não têm legitimidade para apresentar recursos. O ministro destacou que o acordo só teria efeito sobre essas entidades caso elas tivessem aderido voluntariamente.
O voto do relator esclareceu ainda que a repactuação não extingue automaticamente ações judiciais de terceiros não signatários.
Essas ações só poderão ser encerradas se os pedidos forem contemplados pelas medidas previstas no acordo, o que será avaliado pelos juízes responsáveis por cada processo.
Barroso também afirmou que não houve violação à autonomia dos municípios, pois a adesão ao acordo foi voluntária e formalizada por meio de documento específico.
O STF também rejeitou as alegações de que a decisão apresentava contradições e omissões — ou seja, erros ou pontos mal explicados.
Segundo o Tribunal, não houve contradições no que foi decidido. Além disso, o acordo já prevê que qualquer medida que possa afetar comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais só pode ser tomada depois de uma consulta clara e antecipada com essas populações, como exige uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário.
A decisão foi tomada em julgamento presencial pelo Plenário do STF, com voto unânime dos 11 ministros.
Rompimento da barragem de Fundão destruiu casas em Mariana e Barra Longa
Lucas Leão/TV Globo
O acordo
As mineradoras Vale, BHP e Samarco, e autoridades federais e estaduais assinaram, em outubro de 2024, um novo acordo para compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.
O novo pacto renegocia um acordo firmado originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.
Vídeos mais assistidos do g1 MG
Transmissão encerrada. Bom Dia Cidade - Ribeirão e Franca Transmissão encerrada.
Comece o dia bem informado com as notícias do Espírito Santo a partir das 6h. Assista ao Bom Dia ES Comece o dia bem informado com as notícias do Espírito Santo a partir das 6h.
Emídio Júnior falou sobre problemas neste início de gestão, além de obras realizadas e projetos para o futuro da cidade. 100 dias de gestão: Bom dia RN entrevista Emídio Jr, prefeito de Macaíba
O prefeito de Macaíba (RN), Emídio Júnior (Progressistas), concedeu uma entrevista nesta segunda-feira (7) ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, para falar sobre os 100 dias de gestão no município. A entrevista foi concedida ao jornalista Ayrton Freire. (Veja entrevista completa acima).
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
O Bom Dia RN realiza, durante esta semana, entrevistas com prefeitos sobre os primeiros meses de gestão.
Na entrevista, Emídio Júnior falou sobre as obras na rodoviária, situação das estradas municipais, Ponte do Vigário, Rio Jundiaí, contratação de auxiliares nas escolas, concurso da Guarda Municipal e da barreira ortopédica.
Entrevista com Emídio Júnior, prefeito de Macaíba
Reprodução/Inter TV Cabugi
Vídeos mais assistidos do g1 RN
Segundo empresa que venceu leilão para tocar construção, o contrato foi 'desmobilizado', com 75% do projeto concluído e R$ 784 milhões gastos. Sindicato denuncia demissão em massa. Fiol
Divulgação
A obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), realizada entre as cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, e Ilhéus, no sul do estado, foi interrompida com apenas 75% do projeto concluído.
A informação foi divulgada ao g1 nesta terça-feira (1º) pela BAMIN, companhia responsável pela construção. Segundo a empresa, o contrato foi "desmobilizado" na segunda-feira (31), após investimento de R$ 784 milhões.
A companhia disse ainda que, mesmo com a finalização do contrato, os serviços de manutenção serão mantidos e todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro continuarão.
A empresa informou também que o Grupo ERG, responsável pela companhia, permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação desta ação.
Uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado (Sintepav-BA) afirma que a suspensão da obra deve provocar uma demissão em massa de 300 trabalhadores.
Conforme a entidade, uma assembleia será realizada com os operários na quarta-feira (2), mesmo dia em que, segundo o Sintepav, está previsto o anúncio da dispensa dos trabalhadores.
A BAMIN não se posicionou sobre as demissões.
O g1 procurou o Ministério do Transporte, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Leia nota da BAMIN na íntegra:
"A BAMIN, empresa subsidiária do Grupo ERG, informa que o contrato de obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL I), no trecho entre os municípios entre Uruçuca e Ilhéus, será desmobilizado a partir do dia 31 de Março de 2025, concluindo a fase inicial da construção da ferrovia, iniciada em 2023. Até o momento, a ERG investiu R$ 784 milhões na ferrovia, desde o início da concessão em 2021. É importante informar que, mesmo com a finalização deste contrato, os serviços de manutenção serão mantidos e todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro continuarão a serem executadas. A ERG permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação do projeto".
Leia a nota do Sintepav:
"O Sintepav-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) foi surpreendido, na manhã desta terça-feira (1º de abril), com a notícia, divulgada por veículos de comunicação, sobre a rescisão de contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a empresa Prumo Engenharia, responsável pela construção do Trecho 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), localizada em Uruçuca, no sul da Bahia. A decisão, divulgada por veículos de comunicação, aponta para a demissão em massa de centenas de trabalhadores — fato que consideramos inaceitável, especialmente diante da ausência de diálogo prévio com sindicato, que representa a categoria.
Diante da gravidade da situação, o Sintepav-BA realizará, na quarta-feira (02), uma assembleia com os trabalhadores no canteiro de obras da FIOL em Uruçuca, com o objetivo de esclarecer os fatos, ouvir a categoria e deliberar sobre os próximos passos diante deste cenário. O Sintepav-BA reforça que qualquer processo de desligamento coletivo deve, obrigatoriamente, passar por diálogo com o sindicato, conforme prevê a legislação trabalhista. A omissão de informações por parte da empresa, diante de um cenário tão grave, demonstra falta de responsabilidade social e institucional.
Além dos impactos diretos sobre a vida dos trabalhadores e de suas famílias, essa medida representa um verdadeiro golpe nas expectativas de desenvolvimento econômico da região sul da Bahia. A FIOL é um projeto estratégico para o Estado e para o país, e sua interrupção compromete empregos, renda e a esperança de crescimento de diversas comunidades.
Diante disso, o Sintepav-BA cobra uma resposta imediata do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal, para que se posicionem de forma clara sobre o futuro do empreendimento e garantam a proteção dos empregos e dos direitos dos trabalhadores. Este não é um assunto de bastidores. É uma questão pública, que diz respeito à Bahia, aos trabalhadores e ao futuro de uma das obras mais importantes em curso no estado. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos da categoria e seguimos mobilizados para buscar soluções concretas, exigindo respeito, transparência e responsabilidade das empresas envolvidas".
Anúncio de Lula
Lula participa de lançamento da Ferrovia Oeste-Leste, na BA
O primeiro trecho da Fiol foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2023. O projeto previa 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios.
Na época do anúncio, a BAMIN deu um prazo de conclusão desta etapa para 2027, mas o presidente Lula pediu celeridade para que a entrega acontecesse em 2026.
Sobre a FIOL
Ao todo, a FIOL terá três trechos, com 1.527 km de extensão. A ferrovia ligará o futuro Porto de Ilhéus à cidade tocantinense de Figueirópolis, fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.
A ferrovia será um corredor para o escoamento de milhares de toneladas de minério da região sul da Bahia e de grãos da região oeste. A estimativa é de que, quando estiver em operação, a emissão de gases do efeito estufa seja reduzida em 86%.
O Governo Federal, junto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trabalha para a concessão dos outros dois trechos: a FIOL II, entre Caetité e Barreiras, com obras em andamento, e a FIOL III, de Barreiras a Figueirópolis, que aguarda licença de instalação.
Lula anunciou primeiro trecho da FIOL, na Bahia, como obra que vai inaugurar o novo PAC
TV Santa Cruz
Funcionária da BAMIM, Sandra Argolo discursou durante o anúncio da FIOL. Emocionada, ela foi amparada pelo presidente Lula
Reprodução/TV Brasil
Lula anunciou primeiro trecho da FIOL, na Bahia, como obra que vai inaugurar o novo PAC
TV Santa Cruz
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.
Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻
