O ânimo de Toffoli
Editorial, O Estado de S. Paulo (07/02/2024)
A esta altura, está claro que tudo o que se interpuser entre o ministro do Supremo e sua autoatribuída missão de reescrever a história da Lava Jato será impiedosamente atropelado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) insista numa investigação sobre um suposto conluio entre a ONG Transparência Internacional e a Lava Jato para se apropriar de recursos recuperados de esquemas de corrupção. A ordem de Dias Toffoli se deu poucos dias depois que a ONG incluiu algumas decisões recentes do ministro – sobretudo as que favoreceram empresas envolvidas em escândalos na era petista – na lista dos fatores que ajudaram a piorar a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção. Não se conhecem os motivos do ministro Toffoli, que de resto parece profundamente empenhado em reescrever a história de corrupção e desmandos que marcaram a trevosa passagem do PT pelo poder. Fica claro, no entanto, que o ministro não se sente constrangido de nenhuma maneira, nem pelas normas mais comezinhas do Estado Democrático de Direito, em seu empreendimento revisionista – que, como todo bom revisionismo, vem carregado de ânimo vingativo.
Ressalte-se que a acusação contra a Transparência Internacional é antiga e que, em 2020, já havia sido peremptoriamente rejeitada pela PGR por absoluta falta de provas. Anteontem, o ministro ordenou que a PGR retome a investigação da atuação da ONG no Brasil, malgrado nesse ínterim não ter vindo nem a público nem aos autos qualquer novo elemento probatório que consubstanciasse a retomada das investigações. Diante disso, não se pode condenar quem veja na ordem exarada pelo ministro Dias Toffoli à PGR uma espécie de retaliação, o que não se coaduna com a judicatura.
O Índice de Percepção da Corrupção deve ser recebido com muita parcimônia, haja vista que a Transparência Internacional se propõe a capturar as percepções de empresários, acadêmicos e outros especialistas no tema, e não dados objetivos e mensuráveis. Mas aqui não está em questão o conteúdo do relatório, e sim a reação truculenta de um ministro do Supremo a algo que leu e não gostou. Resta esperar que o colegiado da Corte ponha termo a esse empreendimento, mas nada sugere que os pares do ministro Dias Toffoli o farão, pois tudo indica que estamos diante de um fato consumado. A decisão de apagar a Lava Jato da historiografia do País parece que já foi tomada. É muitíssimo improvável que Dias Toffoli esteja tomando as decisões que tem tomado sobre os acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato desde setembro do ano passado, decisões estas extremamente sensíveis, sem a anuência presumida de uma maioria confortável de seus colegas. É urgente, portanto, que o Supremo se pronuncie o quanto antes sobre esses casos como o tribunal colegiado que é.
Essa cruzada revisionista empreendida por Dias Toffoli, sejam quais forem as suas motivações, é gravíssima por tornar ainda mais espessa a névoa de suspeição que paira sobre a atuação do ministro nos processos que culminaram na suspensão do pagamento de multas bilionárias pactuadas entre as autoridades brasileiras e as empreiteiras apanhadas na Lava Jato corrompendo agentes públicos e enriquecendo à custa do erário. A rigor, é forçoso dizer, o ministro Dias Toffoli nem sequer deveria estar à frente de quaisquer processos envolvendo os interesses do Grupo J&F e da Odebrecht no Supremo. Estivesse o País menos bagunçado moral, ética e institucionalmente, o ministro teria se declarado impedido – ou ao menos sua permanência nesses processos provocaria mais espanto. Dias Toffoli, convém lembrar, foi citado como sendo o “amigo do amigo de meu pai” em manifestação enviada por Marcelo Odebrecht à Polícia Federal, em referência ao presidente Lula da Silva e ao pai do empresário, Emílio Odebrecht. Não bastasse isso, a mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada do Grupo J&F.
O conflito de interesses, como se vê, é clamoroso. Ainda mais escandaloso, porém, é o estado de letargia dos pares do ministro Dias Toffoli no STF, que assistem a esse assalto monocrático a tudo o que há de minimamente ético e republicano no exercício do múnus público em nome de interesses para lá de obscuros.
Estadão
O ânimo de Toffoli
A esta altura, está claro que tudo o que se interpuser entre o ministro do Supremo e sua autoatribuída missão de reescrever a história da Lava ...
UMA COLEÇÃO DE PÉROLAS ANTIDEMOCRÁTICAS
Eis um apanhado das pérolas antidemocráticas que recebi no X (Twitter) sobre o caso Bukele (apenas no dia 05/02/2024, hoje tem muito mais). A lista abaixo é horrorosa, mas retrata bem o estado da aprendizagem da democracia entre nós.
"Concordo e descordo de vc! Sim, Bukele é um populista autoritário, porém El Salvador já não era uma democracia há um bom tempo. Dominado por narcotraficantes, gangues, corrupção e violência ! Lembre-se que Singapura por exemplo saiu da miséria com um ditador populista!"
"Acho que vale uma reflexão sobre o significado etimológico de democracia. Não é pq um estado adota uma forma de funcionamento diferente que ele deixa de ser democrático. O povo pode escolher ceder certas garantias em troca de segurança".
"Nossa, que problemão, né? Tenho certeza que os salvadorenhos estão extremamente preocupados. Imagina, não importa se agora dá pra andar na rua em paz, sem medo de ser assaltado, ser extorquido, sequestrado por algum chefe de facção. O problema é que o Bukele é um autocrata."
"Talvez a mudança de paradigma mais importante é a de que, cada vez mais, as pessoas percebem que a "democracia" é superestimada. Nós somos livres politicamente, mas temos opções extremamente limitadas de escolha à liderança. Vivemos em uma república democrática, mas a estrutura estatal é uma piada, com cada poder violanndo todos os demais. Temos Estado de direito, mas os governantes o violam a todo momento e não somos capazes de nos opor. A democracia nos trouxe ministros autoritários, líderes corruptos, organizações criminosas hiper violentas... A democracia falhou."
"Ele tentou fazer uma alteração? Mesmo nos moldes daqueles feitos pelo FHC? E foi rejeitado pelo parlamento? Pois é, se o fez é porque teve apoio! Instituições fracas causam isso!"
"O que vc não entende é que estes problemas que vc aponta são irrelevantes frente a conquista da destruição do crime organizado. A população brasileira guilhotinaria Brasília inteira em troca desses resultados. E com razão."
"Apenas pare. Aqui no "democrático" Brasil as pessoas são mais oprimidas do que Singapura jamais seriam. Existem setores inteiros do que vc considera 'democracia' que poderiam ser eliminados sem menhuma perda para a qualidade de vida da população, muito pelo contrário."
"Você estaria certo apenas se o regime brasileiro não fosse uma pústula podre e inflamada que parasita, esmaga, explora e destrói a vida de sua população. Não há nada mais cínico do que um defensor da "democracia nominal" que vivemos".
"Singapura eh um paraíso. Tudo funciona e a qualidade de vida eh uma das melhores do mundo. Democracia nesse caso eh supervalorizada."
"Será que o modelo de democracia é a narcotraficante da Venezuela?"
"Ah mano, vai se fud3r, esse galera da " democracia, democracia, viva a democracia, precisamos salvar a democracia" vê autoritarismo e ditadura em tudo, basta não ser um governo de esquerda que eles ja ficam indignadinhos."
"Mas se ele ganhou, não foi pela democracia de quem voto nele?"
"Não vi vc reclamando do Lula sendo reeleito mesmo sendo um bandido que disputou pq o sistema permitiu sem base alguma."
"Não sabia que reduzir o crime e ter apoio do povo dele é ser um adversário da Democracia. Argumento mais burro esse!"
"Já tá ficando feio. Todo mundo q ganha uma eleição e não é de esquerda vcs falam q é uma contra a democracia. Eu começo a desconfia q contra a democracia são vcs."
"A população está cagando para esses conceitos de democracia ou ditadura dos inteligentinhos, elas querem pessoas que resolvam seus problemas mais básicos como segurança. Se outro for eleito e ceder as pressões internacionais, logo o país virá uma zona de guerra de novo."
"Rapaz!! Com 90% de votos, o querer do povo está além de ser respeitado, está em pleno funcionamento. Nada mais há de se falar depois disto!"
"Realmente não consigo compreender essa relativização da vontade popular."
"Isso é afetação de virtude. O cara reduziu a criminalidade a zero, a população o apoia por isso, não há notícias de perseguição política a adversários. Desde quando ter apoio massivo da população faz de um político um autocrata?"
"Que bom que ele é adversário da Democracia. O legado da Democracia é criminalidade e degeneração social. Qualquer adversário sério dela já tem meu respeito. As piores organizações criminosas são as instituições democráticas. Quem as defende é inimigo do povo. Viva Bukele."
"E o Brasil é uma democracia? Kkkk piada."
"Bukele merece apoio e aplausos. Ao contrário de Lula, ele encarcera os criminosos. Aqui o presidente minimiza crimes como roubo de celular. El Salvador era o PIOR país do mundo em violência e hoje é o melhor das Américas. Agora pode ter democracia antes tinha MEDO!"
"Democracia ou dezenas de milhares de mortos todos os anos? Façam sua escolha."
"Não vi qualquer problema, mas sim o medo de alguém fazer o certo. Não vi perseguição a liberdade de imprensa e muito menos contra a oposição. Tem coisas bem piores que isso. E qual o problemas 84% de votos, não pode."
"A democracia não é um fim em si mesmo, Augusto... A democracia foi apenas um modelo criado na intenção de proporcionar um vida melhor ao povo. Então deixo a pergunta... As democracias ocidentais deram certo?"
"Democracia é a população ter liberdade sem a violência do narcotráfico. Criminoso tem que ser segregado da sociedade. É inadmissível que criminosos tenham vários benefícios enquanto a população vive sob o jugo da lei do tráfico. Tem que prevalecer o interesse da sociedade."
"Numa boa. Ditadura é 85% da população querer mudar a constituição e um bando de gente dando palpite como se tudo nas constituições fossem cláusulas pétreas e falar que não pode. Sei que o conceito de maioria anda elástico mas, ainda é a voz do majoritarismo."
"O grande objetivo de uma democracia é a divisão de poderes com participação popular. Quando o Bukele conseguiu maioria no congresso na eleição em 2021 ele teve maioria para fazer as reformas q queria, e ainda por cima com apoio popular."
"E vale a pena mesmo que as "liberdades do indivíduo" sejam asseguradas com o sacrifício das vidas desses mesmos indivíduos? É melhor ser livre ou vivo? O dilema existe e a pergunta é pertinente em lugares como El Salvador ou o Brasil."
"A democracia falha ao permitir a livre competição política, ela permite que maus indivíduos cheguem ao topo sendo que a maioria das boas pessoas não querem controlar a vida de ninguém, a livre competição política traz a tona o lado mais maquiavélico da sociedade instituído por uma democracia. Ela permite que homens maus possam legislar sobre a propriedade e liberdade alheia, numa monarquia só o rei pode agir assim, mas numa democracia qualquer um pode agir por esse desejo desde que obtenha entrada no sistema político, a política se torna um meio para pessoas sem inibições morais adquiram bens por meios políticos. Na democracia o sucesso político se dar por boa aparência, oratória, sociabilidade etc que naturalmente uns tem mais que outros, esses são os políticos talentosos que possua pouco ou nenhuma inibição moral. Essa livre competição favorece aqueles que possuem talento para demagogia, fraude, mentira e oportunismo, conseguem suas posições políticas graças a competência em serem demagogos e moralmente desinibidos. A democracia assegura que homens maus alcancem o poder governamental."
"Foda-se, democracia é uma merda."
"Segurança é mais importante que democracia!"
"A eleição do Bukele seria péssima para a democracia se houvesse alguma democracia em El Salvador. Com as gangues dominando o país, a democracia era apenas uma ideia. Com a eliminação do crime organizado, o país voltará ao normal e a democracia plena será restabelecida."
"Não adianta tentar ser uma democracia liberal quando teu Estado tá implodindo pelo domínio de milícias e tendo mais mortes que países em guerra. Esse era o caso de El Salvador antes, que poderia ter virado um Haiti, onde milícias armadas controlam 50% do território."
"Autocracia é o futuro. Democracias sempre foram uma exceção no globo e na história, e neste século acabarão uma a uma."
"Certíssimo o Bukele. Pra ele ter feito isso precisou de autorização do congresso e esse poder lhe foi bem outorgado por votação legislativa. Pegou um não país em estado de anomia e transformou em um país com índices dinamarqueses na segurança pública."
"Não estamos sacrificando democracia, estamos amputando privilégios e benefícios específicos e pontuais que apodreceram e estão infectando todo sistema e causando o sofrimento desnecessário e injusto de cidadãos que sustentam tal sistema."
"Inclusive a máxima absoluta de tulcides [ele quis dizer Tucídides] continua verdadeira. Os fortes fazem o que podem, os fracos sobrevivem ao que conseguem. Sempre foi assim e sempre será".
Era isso ou correr o risco do país cair de volta nas mãos, apenas 4 anos depois, de quem levou El Salvador para o buraco de outrora e o crime organizado voltar com ainda mais força. Foi uma medida necessária, pois El Salvador precisava de um tratamento de choque.
"Diferença básica: a questão salvadorenha é a de ser o país mais violento do mundo, um problema de não saber se retornará vivo do trabalho. E isso foi resolvido. E não foi pela democracia liberal. Nesta, os índices de assassinato eram piores que os de uma guerra".
"Singapura eh um paraíso. Tudo funciona e a qualidade de vida eh uma das melhores do mundo. Democracia nesse caso eh supervalorizada".
"El Salvador era um narcoestado. E nada é mais autoritário que isso. Agora, graças ao Bukele, o povo tem liberdade de fato. E com essa liberdade, votaram nele pra continuar em eleições limpas e democráticas."
"Uma democracia com resultados péssimos é melhor [do que El Salvador]?"
"Parece que o fim de toda sociedade é a vida boa. A única forma de conseguir isso é através da democracia liberal? Não há outro meio? A crença cega transforma a democracia em um Deus que não falha."
"A bandeira de lei e ordem é hoje sim uma bandeira de direita. E foi ela que fez Bukele vencer."
"[Bukele] Tirou todos os vagabundos/bandidos que impediam o avanço social e econômico em El Salvador".
"El Salvador enquanto uma "democracia relativa" têm resultados mais sólidos que as "democracias liberais", hoje fadadas ao fracasso justamente por permitirem tudo, desde pessoas que querem destruir a própria "democracia" até a concessão de direitos à quem infringi suas leis."
"Democracia sem eficiência sempre acaba. Ela é um meio de governar, não um fim em si, se ela não atende as expectativas básicas ela vai cair, sempre".
"O cara salvou a nação dele do fundo do poço e a preocupação é se falta algum item democratico no pacote ? Pelo amor de Deus".
"Magnífica democracinha. No ditatorial El Salvador agora o povo pode sair às ruas qualquer hora do dia ou da noite sem medo de ser morto. No Bananão democrático te matam por um celular."
"Se a essência da Democracia é o povo escolher por livre e espontânea vontade os seus representantes, de que forma Bukele é um adversário da Democracia? Tá estranho esse papo aí Augusto."
"Agora pergunta qual povo se sente mais seguro: El Salvador com um "autoritário" ou o Brasil com uma democracia "pujante"."
"Ocorre que El Salvador vive um estado de exceção, o objetivo é consertar o País, colocar a casa em ordem!"
Temos acima comentários - entre outros - de bolsonaristas, inclusive de olavistas, de alguns (poucos) lavajatistas e de militantes do MBL que querem pegar uma carona no Bukele para se afirmar como representantes da verdadeira direita brasileira.
