Moraes autoriza réus a acessarem conteúdos do celular de Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 5, que a Polícia Federal (PF) deve conceder acesso integral ao conteúdo extraído dos celulares do tenente-coronel Mauro Cid e de sua mulher, Gabriela Cid.
O acesso foi requerido pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Segundo o pedido, o conteúdo “não foi localizado no processo eletrônico nem foi fornecido à Defesa".
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Moraes determinou que o material seja disponibilizado “no mesmo link que já foi fornecido à Procuradoria-Geral da República e às Defesas”, e fixou o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. A medida visa a garantir o exercício do
, conforme previsto no artigo 231 do Código de Processo Penal.
Além disso, o ministro ordenou que a PGR informe se houve qualquer movimentação no procedimento administrativo instaurado para acompanhar as tratativas da colaboração premiada de Cid. Caso tenham ocorrido alterações depois do dia 22 de setembro de 2023, a PGR deverá encaminhar a íntegra do material ao processo.
Moraes nega suspensão da instrução e acompanhamento de oitivas por Braga Netto
O pedido de acesso foi acompanhado por outras solicitações da defesa de Braga Netto. Os advogados requereram a suspensão da instrução processual para análise dos dados disponibilizados pela
em maio, e também a possibilidade de acompanhar as oitivas de testemunhas de outros núcleos investigados. Ambos os pedidos foram rejeitados pelo relator.
Segundo Moraes, a defesa teve oportunidade de nomear até 40 testemunhas, mas arrolou apenas cinco. Diante disso, o ministro concluiu que não havia justificativa para adiar os interrogatórios sob o argumento de necessidade de ouvir testemunhas de outros núcleos, cujos fatos não estão diretamente relacionados à acusação contra Braga Netto.
Natural de Belo Horizonte, Walter Souza Braga Netto ingressou no Exército aos 17 anos e construiui uma longa carreira Forças Armadas | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A decisão também reafirma que o procedimento administrativo aberto pela PGR não integra o acordo de colaboração premiada firmado entre Cid e a PF. Conforme registrado na decisão, “o referido procedimento interno […] é alheio ao acordo de colaboração premiada”.
Por fim, Moraes enfatizou que o conteúdo do disco rígido mencionado “não foi utilizado pela PGR como fundamento para o oferecimento da denúncia” e que sua disponibilização “em nada alterou os fatos imputados na acusação”. O material, portanto, poderá ser utilizado apenas caso a defesa demonstre sua pertinência e relevância de forma específica.
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Por fim, Moraes enfatizou que o conteúdo do disco rígido mencionado “não foi utilizado pela PGR como fundamento para o oferecimento da denúncia” e que sua disponibilização “em nada alterou os fatos imputados na acusação”. O material, portanto, poderá ser utilizado apenas caso a defesa demonstre sua pertinência e relevância de forma específica.
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Moraes autoriza réus a acessarem conteúdos do celular de Cid
Ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi | Foto: Reprodução/ Wikipedia
Depois de cinco rodadas de negociações, permanecem divergências importantes. O Irã se recusa a suspender o enriquecimento de urânio em seu território. O país também rejeita enviar para o exterior seu estoque da substância altamente enriquecida, material necessário para construir armas nucleares.
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Alerta amarelo de chuvas no Paraná e Santa Catarina | Imagem: Divulgação/ Inmet
O Inmet também alerta para chuva intensa em municípios gaúchos na divisa com Santa Catarina. O volume previsto é de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. O aviso vale do meio-dia de sábado até o meio-dia de domingo.
O Norte e o Noroeste do Estado devem registrar pancadas de chuva fraca a moderada no sábado, com risco de descargas elétricas e ventos. Em Porto Alegre, o sábado deve ter aumento de nebulosidade, mas sem chuva.
Alerta de geada para a manhã de sábado
O instituto ainda emitiu dois avisos de geada, ambos classificados como Alerta Amarelo. O primeiro ocorreu das 4h às 7h desta sexta e atingiu 26 municípios do Rio Grande do Sul. A temperatura mínima prevista era de até 3 °C, com risco leve de perda de plantações.
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Rio de Janeiro - O juiz federal Marcelo da Costa Bretas recebe a Medalha Pedro Ernesto na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro | Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
A própria OAB apresentou a denúncia que levou a um dos processos disciplinares contra Marcelo Bretas e comemorou a decisão do CNJ que resultou na punição.
"Recebemos com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que reforça a importância da vigilância das instituições contra abusos de autoridade e na defesa das garantias fundamentais", afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. "A Ordem reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a ética na magistratura e o respeito às prerrogativas dos advogados."
Entre as infrações atribuídas ao ex-juiz estão atividades de coaching e tutoria, proibidas a juízes, além de acusações de interferência nas eleições de 2018 e abusos durante a Operação Lava-Jato no Rio.
Mesmo depois da cassação, Bretas seguirá recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A decisão do CNJ tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao 
Imane Khelif, lutadora de boxe da Argélia, apresenta cromossomos XY (masculinos) | Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Em 2023, um exame genético realizado por um laboratório certificado em Nova Délhi, na Índia, já havia mostrado a presença de cromossomos masculinos (XY). O laudo foi um dos elementos que embasaram sua exclusão do Campeonato Mundial de Boxe Feminino daquele ano. O COI, porém, rejeitou o laudo e o classificou como “não legítimo”.
A vitória de Khelif nos Jogos de Paris 
A ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo o CNDH, a sugestão se baseia no “princípio da reciprocidade”. Em fevereiro de 2024, Israel declarou Lula como "persona non grata", diante da fala do petista que comparou a ofensiva militar israelense ao Holocausto nazista. Em resposta, o governo brasileiro retirou seu embaixador de Tel Aviv e ainda não nomeou um substituto.
O Brasil também vem postergando o aval para a nomeação de um novo embaixador no país. O CNDH solicita que o Ministério das Relações Exteriores "suspenda relações comerciais" com Israel, "sobretudo em relação a armamentos, e promova uma revisão de acordos comerciais".
Benjamin Netanyahu autorizou retomada de ajuda humanitária em Gaza | Foto: Reprodução/Instagram/PMO
O posicionamento ocorre em meio a uma escalada das críticas do presidente Lula ao governo israelense, especialmente diante da retomada instável da ajuda humanitária em Gaza. Tel Aviv havia bloqueado o envio de suprimentos por semanas, sob a justificativa de que os suprimentos estavam sendo desviados pelo grupo terrorista Hamas.
Lula chamou ação militar de Israel de “genocídio” em viagem à França
Na última quinta-feira, 5, durante visita à França,